Data de entrada em vigor: 23 de Abril de 2026

A presente Política de Privacidade descreve a forma como [Nome da Empresa] recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website [domínio do site], em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável em Portugal.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

[Nome da Empresa]
NIF: [inserir]
Morada: [inserir]
Email: [inserir]
Telefone: [inserir]

Quando aplicável, o Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado através de [email do DPO]. O RGPD exige que estes contactos sejam disponibilizados de forma clara.

2. Dados pessoais recolhidos

Podemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome.
• Email.
• Número de telefone.
• Morada.
• Dados de faturação.
• Dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas.
• Outros dados enviados voluntariamente pelo utilizador através de formulários, pedidos de contacto ou subscrição de comunicações.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto ou informação.
• Prestar os serviços solicitados.
• Gerir clientes, orçamentos, encomendas e faturação.
• Enviar comunicações administrativas ou comerciais, quando exista consentimento ou outra base legal aplicável.
• Melhorar o website, a segurança e a experiência de navegação.
• Cumprir obrigações legais e fiscais.

4. Bases legais

O tratamento dos dados pessoais pode assentar nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais.
• Cumprimento de obrigações legais.
• Interesse legítimo da empresa.
• Consentimento do titular, quando necessário.
• Defesa de interesses vitais, quando aplicável.

5. Partilha de dados

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

• Prestadores de serviços que tratem dados em nome da empresa, como alojamento, manutenção, email marketing, contabilidade ou faturação.
• Autoridades públicas, quando exista obrigação legal.
• Outros terceiros estritamente necessários à prestação do serviço solicitado.

Exigimos a todos os subcontratantes que adotem medidas adequadas de proteção e confidencialidade.

6. Transferências internacionais

Caso alguns prestadores estejam sediados fora do Espaço Económico Europeu, os dados só serão transferidos mediante garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo legalmente permitido.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos e, quando aplicável, pelos prazos legalmente exigidos. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Direitos dos titulares

O titular dos dados tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais.
• Retificar dados inexatos ou incompletos.
• Apagar os seus dados, quando aplicável.
• Limitar o tratamento.
• Opor-se ao tratamento.
• Portar os seus dados.
• Retirar o consentimento, quando o tratamento dependa dele.

O titular pode também apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a CNPD.

9. Cookies

O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Quando legalmente exigido, o utilizador será informado e poderá gerir o seu consentimento através da política de cookies ou da barra de consentimento.

10. Segurança dos dados

A empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. No entanto, nenhuma transmissão de dados pela internet é completamente segura.

11. Alterações a esta política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente será sempre disponibilizada no website, com indicação da data da última atualização.

12. Contactos

Para exercer os seus direitos ou esclarecer questões sobre esta política, pode contactar:

[Nome da Empresa]
Email: [inserir]
Morada: [inserir]

A autoridade nacional de proteção de dados em Portugal é a CNPD.